AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 66/2025

Processo Administrativo nº 645/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ – TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, torna público, para conhecimento dos interessados, a intenção de realizar contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente ao Processo Administrativo nº 645/2025, que tem como objeto:

Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia, consistentes em implantação, revitalização, paisagismo e manutenção de áreas públicas urbanas, abrangendo praças, canteiros, jardins e rotatórias no Município de Piraquê – TO, com fornecimento de mão de obra técnica, insumos e equipamentos necessários à execução dos serviços.

Os interessados poderão apresentar manifestação de interesse ou impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Maiores informações poderão ser obtidas junto à Agente de Contratação, no horário de 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, na sede da Prefeitura Municipal de Piraquê – TO, situada na Avenida César Batista Nepomuceno, Centro, Piraquê – TO, ou pelo e-mail institucional: licitapiraque2025@gmail.com.

Piraquê – TO, 05 de novembro de 2025.

Carla Dhyovanna Alves Lima
Agente de Contratação