quarta, 03 de setembro de 2025
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 052/2025
Processo Administrativo nº 503/2025
Unidade Demandante: Fundo Municipal de Educação de Piraquê–TO
I – RELATÓRIO
O presente processo trata da contratação direta, por dispensa de licitação, para a aquisição de materiais de expediente, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e pedagógicas do Fundo Municipal de Educação de Piraquê–TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
O processo foi regularmente instruído, contendo Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, Estimativa de Valor, Mapa de Apuração de Preços, Certidão Orçamentária, Parecer Jurídico, manifestação do Controle Interno e Justificativa da Escolha do Fornecedor, atendendo às exigências legais.
II – DO OBJETO
Constitui objeto deste procedimento a aquisição de materiais de expediente, padronizados e de natureza comum, indispensáveis ao funcionamento administrativo da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares, garantindo o bom andamento das atividades educacionais.
III – DO FORNECEDOR
A empresa contratada é E F F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.581.727/0001-40, com sede na Rua Dom Bosco, nº 199, Bairro Senador, Centro, Araguaína–TO, CEP 77807-130, representada pela Sra. Edina Fernandes Ferreira, telefone (63) 99105-5407, e e-mail a4fficedistribuidora@gmail.com.
IV – DO VALOR
O valor global da contratação é de R$ 62.348,08 (sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos), conforme demonstrado no Mapa de Apuração de Preços, comprovando compatibilidade com os valores praticados no mercado.
V – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente ato de dispensa encontra fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta de bens e serviços de natureza comum até os limites previstos.
Foram também observados:
art. 72, sobre a instrução processual obrigatória;
art. 23, que trata da compatibilidade de preços;
art. 5º, princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade).
A contratação será publicizada no PNCP, em cumprimento ao disposto no art. 75, §3º da Lei nº 14.133/2021.
VI – DECLARAÇÃO
Diante do exposto, dispenso o procedimento licitatório e autorizo a contratação direta da empresa E F F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.581.727/0001-40, para fornecimento de materiais de expediente destinados ao Fundo Municipal de Educação de Piraquê–TO, pelo valor global de R$ 62.348,08 (sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos).
Piraquê–TO, 02 de setembro de 2025.
Silvino Oliveira de Sousa
Prefeito Municipal de Piraquê–TO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 053/2025
Processo Administrativo nº 502/2025
Unidade Demandante: Fundo Municipal de Assistência Social de Piraquê–TO
I – RELATÓRIO
O presente processo trata da contratação direta, por dispensa de licitação, para a aquisição de materiais de expediente destinados ao atendimento das demandas administrativas e operacionais do Fundo Municipal de Assistência Social de Piraquê–TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
A instrução processual encontra-se devidamente composta pelos documentos exigidos em lei, a saber: Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, Estimativa de Valor, Mapa de Apuração de Preços, Certidão Orçamentária, Parecer Jurídico, Parecer do Controle Interno e Justificativa da Escolha do Fornecedor.
II – DO OBJETO
Constitui objeto deste procedimento a aquisição de materiais de expediente, padronizados e de natureza comum, indispensáveis ao funcionamento administrativo e técnico das unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social.
III – DO FORNECEDOR
A empresa contratada é E F F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.581.727/0001-40, com sede na Rua Dom Bosco, nº 199, Bairro Senador, Centro, Araguaína–TO, CEP 77807-130, representada legalmente pela Sra. Edina Fernandes Ferreira, telefone (63) 99105-5407, e e-mail a4fficedistribuidora@gmail.com.
IV – DO VALOR
O valor global da contratação é de R$ 26.189,67 (vinte e seis mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), conforme pesquisa de preços realizada e registrada no Mapa de Apuração de Preços, em conformidade com o disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
V – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente ato de dispensa encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta de bens e serviços de natureza comum até os limites estabelecidos.
Foram observados ainda:
art. 72 da Lei nº 14.133/2021, quanto à instrução processual completa;
art. 23, que exige a comprovação da compatibilidade dos preços;
art. 5º, princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, economicidade, publicidade e transparência.
A publicidade do presente ato será providenciada no PNCP, em conformidade com o art. 75, §3º da Lei.
VI – DECLARAÇÃO
Diante do exposto e considerando a necessidade pública, a compatibilidade dos preços, a regularidade da documentação apresentada e a vantajosidade da proposta, dispenso o procedimento licitatório e autorizo a contratação direta da empresa E F F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.581.727/0001-40, para fornecimento de materiais de expediente, no valor global de R$ 26.189,67 (vinte e seis mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Piraquê–TO.
Piraquê–TO, 02 de setembro de 2025.
Silvino Oliveira de Sousa
Prefeito Municipal de Piraquê–TO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 054/2025
Processo Administrativo nº 504/2025
Unidade Demandante: Fundo Municipal de Saúde de Piraquê–TO
I – RELATÓRIO
O presente processo trata da contratação direta, por dispensa de licitação, para a aquisição de materiais de expediente destinados ao atendimento das demandas administrativas do Fundo Municipal de Saúde de Piraquê–TO.
A instrução processual foi devidamente composta, contendo Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, Estimativa de Valor, Mapa de Apuração de Preços, Certidão Orçamentária, Parecer Jurídico, manifestação do Controle Interno e Justificativa da Escolha do Fornecedor, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021.
II – DO OBJETO
O objeto deste procedimento é a aquisição de materiais de expediente de uso comum, padronizados e indispensáveis às atividades administrativas e técnicas das unidades de saúde, conforme especificações constantes do Termo de Referência.
III – DO FORNECEDOR
A empresa contratada é E F F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.581.727/0001-40, estabelecida na Rua Dom Bosco, nº 199, Bairro Senador, Centro, Araguaína–TO, CEP 77807-130, representada pela Sra. Edina Fernandes Ferreira, telefone (63) 99105-5407, e e-mail a4fficedistribuidora@gmail.com.
IV – DO VALOR
O valor global da contratação é de R$ 60.494,28 (sessenta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), conforme apurado na pesquisa de preços registrada no Mapa de Apuração de Preços, que demonstra a compatibilidade da proposta com o mercado.
V – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente ato de dispensa fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta de bens e serviços de natureza comum até os limites estabelecidos.
Foram observados, ainda:
art. 72 da Lei nº 14.133/2021, sobre a instrução processual;
art. 23, quanto à compatibilidade de preços;
art. 5º, princípios da Administração Pública, incluindo legalidade, eficiência, economicidade, publicidade e transparência.
A contratação será devidamente publicizada no PNCP, conforme dispõe o art. 75, §3º da Lei.
VI – DECLARAÇÃO
Diante do exposto, dispenso o procedimento licitatório e autorizo a contratação direta da empresa E F F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.581.727/0001-40, para fornecimento de materiais de expediente, no valor global de R$ 60.494,28 (sessenta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), em favor do Fundo Municipal de Saúde de Piraquê–TO.
Piraquê–TO, 02 de setembro de 2025.
Silvino Oliveira de Sousa
Prefeito Municipal de Piraquê–TO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 055/2025
Processo Administrativo nº 505/2025
Unidade Demandante: Prefeitura Municipal de Piraquê–TO
I – RELATÓRIO
O presente processo administrativo refere-se à contratação direta, por dispensa de licitação, destinada à aquisição de materiais de expediente, essenciais ao funcionamento das atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Piraquê–TO.
A instrução processual encontra-se devidamente composta com os documentos obrigatórios: Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência, Estimativa de Valor, Mapa de Apuração de Preços, Certidão Orçamentária, Parecer Jurídico, manifestação do Controle Interno e Justificativa da Escolha do Fornecedor, assegurando regularidade, transparência e motivação.
II – DO OBJETO
O objeto é a aquisição de materiais de expediente de uso comum, padronizados e necessários à execução das rotinas administrativas da Prefeitura, incluindo insumos básicos como papel A4, canetas, lápis, pastas, clipes, grampeadores, marcadores, blocos de anotações, post-its e outros itens descritos no Termo de Referência.
III – DO FORNECEDOR
A empresa contratada é E F F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.581.727/0001-40, estabelecida na Rua Dom Bosco, nº 199, Bairro Senador, Centro, Araguaína–TO, CEP 77807-130, representada pela Sra. Edina Fernandes Ferreira, telefone (63) 99105-5407, e e-mail a4fficedistribuidora@gmail.com.
IV – DO VALOR
O valor global da contratação é de R$ 60.217,79 (sessenta mil, duzentos e dezessete reais e setenta e nove centavos), conforme registrado no Mapa de Apuração de Preços, demonstrando compatibilidade com os preços de mercado e observância ao princípio da economicidade.
V – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente ato encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta de bens e serviços de natureza comum até os limites previstos.
Foram ainda observados:
art. 72, sobre a instrução processual obrigatória;
art. 23, quanto à necessidade de comprovação da compatibilidade de preços;
art. 5º, princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, economicidade, publicidade e transparência.
A contratação será devidamente publicizada no PNCP, conforme o disposto no art. 75, §3º da Lei nº 14.133/2021.
VI – DECLARAÇÃO
Diante do exposto, dispenso o procedimento licitatório e autorizo a contratação direta da empresa E F F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.581.727/0001-40, para fornecimento de materiais de expediente, no valor global de R$ 60.217,79 (sessenta mil, duzentos e dezessete reais e setenta e nove centavos), em favor da Prefeitura Municipal de Piraquê–TO.
Piraquê–TO, 02 de setembro de 2025.
Silvino Oliveira de Sousa
Prefeito Municipal de Piraquê–TO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2025
Processo Administrativo: nº 503/2025
Dispensa de Licitação: nº 052/2025 – Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Piraquê–TO, CNPJ nº 27.613.765/0001-53, com sede na Av. César Batista Nepomuceno, nº 1330, Centro, CEP 77888-000.
Contratada: E F F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.581.727/0001-40, estabelecida na Rua Dom Bosco, nº 199, Bairro Senador, Centro, Araguaína–TO, representada pela Sra. Edina Fernandes Ferreira.
Objeto: Aquisição de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades administrativas e pedagógicas da Rede Municipal de Ensino, conforme Termo de Referência e demais peças técnicas do processo.
Valor: R$ 62.348,08 (sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos).
Vigência: até 31/12/2025.
Data de Assinatura: 03/09/2025.
Santana Guides da Silva
Gestora do Fundo Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2025
Processo Administrativo: nº 502/2025
Dispensa de Licitação: nº 053/2025 – Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Piraquê–TO, CNPJ nº 14.910.093/0001-04, com sede na Av. César Batista Nepomuceno, nº 1330, Centro, CEP 77888-000.
Contratada: E F F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.581.727/0001-40, estabelecida na Rua Dom Bosco, nº 199, Bairro Senador, Centro, Araguaína–TO, representada pela Sra. Edina Fernandes Ferreira.
Objeto: Aquisição de materiais de expediente de uso comum, destinados às atividades administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especificações constantes do Termo de Referência.
Valor: R$ 26.189,67 (vinte e seis mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos).
Vigência: até 31/12/2025.
Data de Assinatura: 03/09/2025.
Edinalva Silva Carvalho
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2025
Processo Administrativo: nº 504/2025
Dispensa de Licitação: nº 054/2025 – Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Piraquê–TO, CNPJ nº 12.482.837/0001-01, com sede na Av. César Batista Nepomuceno, nº 1330, Centro, CEP 77888-000.
Contratada: E F F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.581.727/0001-40, estabelecida na Rua Dom Bosco, nº 199, Bairro Senador, Centro, Araguaína–TO, representada pela Sra. Edina Fernandes Ferreira.
Objeto: Aquisição de materiais de expediente de natureza comum, destinados ao suporte das rotinas administrativas do Fundo Municipal de Saúde e unidades vinculadas, conforme Termo de Referência.
Valor: R$ 60.494,28 (sessenta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos).
Vigência: até 31/12/2025.
Data de Assinatura: 03/09/2025.
Albanito Cardoso Dutra
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2025
Processo Administrativo: nº 505/2025
Dispensa de Licitação: nº 055/2025 – Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021
Contratante: Prefeitura Municipal de Piraquê–TO, CNPJ nº 25.063.942/0001-40, com sede na Av. César Batista Nepomuceno, nº 1330, Centro, CEP 77888-000.
Contratada: E F F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.581.727/0001-40, estabelecida na Rua Dom Bosco, nº 199, Bairro Senador, Centro, Araguaína–TO, representada pela Sra. Edina Fernandes Ferreira.
Objeto: Aquisição de materiais de expediente de uso administrativo, em conformidade com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência.
Valor: R$ 60.217,79 (sessenta mil, duzentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).
Vigência: até 31/12/2025.
Data de Assinatura: 03/09/2025.
Silvino Oliveira de Sousa
Prefeito Municipal de Piraquê–TO.