terça, 19 de agosto de 2025
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 497/2025
Dispensa de Licitação nº: 048/2025
Interessado: Prefeitura Municipal de Piraquê – TO
Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção, personalização e fornecimento de camisetas, uniformes e peças de malharia
Fornecedor: SUMMER CLOTHES CONFECÇÕES TOCANTINS LTDA. – CNPJ nº 33.203.902/0001-84
I – RELATÓRIO
O presente processo administrativo foi instaurado com a finalidade de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Piraquê – TO, no que se refere à aquisição de uniformes, camisetas, calças, shorts e demais peças de malharia personalizadas, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência.
Durante a instrução processual, foram juntados os seguintes documentos:
Solicitação formal da unidade demandante;
Termo de Referência contendo especificações, prazos e condições;
Pesquisa de preços de mercado;
Proposta comercial da empresa Summer Clothes Confecções Tocantins Ltda.;
Justificativa da escolha do fornecedor;
Parecer da Contabilidade e do Controle Interno;
Manifestação jurídica favorável.
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública está autorizada a dispensar licitação para contratação de serviços e aquisição de bens de pequeno valor, desde que respeitados os limites legais.
O processo administrativo foi instruído em conformidade com os arts. 72 a 74 da Lei nº 14.133/2021, assegurando a motivação do ato, a escolha justificada do fornecedor, a comprovação da vantajosidade da proposta e a formalização contratual.
III – MOTIVAÇÃO
Considerando:
A necessidade urgente de aquisição de uniformes para servidores e equipes da Prefeitura, visando padronização, identidade institucional e organização administrativa;
A regularidade documental apresentada pela empresa Summer Clothes Confecções Tocantins Ltda.;
A proposta economicamente vantajosa, no valor global de R$ 58.756,00 (cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta e seis reais);
A adequação técnica da proposta apresentada, que contempla integralmente os itens especificados;
O atendimento aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público;
Declara-se plenamente justificada a contratação direta, por meio da Dispensa de Licitação nº 048/2025.
IV – DECISÃO
Com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando o parecer jurídico e as manifestações técnicas favoráveis, dispenso a realização de procedimento licitatório e autorizo a contratação da empresa SUMMER CLOTHES CONFECÇÕES TOCANTINS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 33.203.902/0001-84, pelo valor global de R$ 58.756,00 (cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta e seis reais), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento contratual, com observância das cláusulas legais pertinentes, garantias previstas e fiscalização pela unidade gestora responsável.
Piraquê/TO, 18 de agosto de 2025.
Silvino Oliveira de Sousa
Prefeito Municipal de Piraquê – TO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 498/2025
Dispensa de Licitação nº: 049/2025
Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Piraquê – TO
Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção, personalização e fornecimento de camisetas, uniformes e peças de malharia
Fornecedor: SUMMER CLOTHES CONFECÇÕES TOCANTINS LTDA. – CNPJ nº 33.203.902/0001-84
I – RELATÓRIO
O presente processo administrativo foi instaurado para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Piraquê – TO, no tocante à aquisição de uniformes, camisetas, jalecos, calças, coletes e outras peças de malharia personalizadas, destinados aos profissionais e equipes da rede de saúde municipal.
A instrução processual contém:
Solicitação formal da Secretaria Municipal de Saúde;
Termo de Referência com especificações técnicas e condições de fornecimento;
Mapa de Apuração de Preços;
Proposta da empresa Summer Clothes Confecções Tocantins Ltda.;
Justificativa da escolha do fornecedor;
Parecer contábil e manifestação do Controle Interno;
Parecer jurídico favorável.
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para contratações de bens e serviços comuns de pequeno valor, desde que observados os limites legais.
O processo foi devidamente instruído, atendendo às exigências dos arts. 72 a 74 da Lei nº 14.133/2021, garantindo motivação do ato, comprovação da vantagem econômica da proposta e escolha justificada do fornecedor.
III – MOTIVAÇÃO
Considerando:
A necessidade de uniformizar e identificar adequadamente os profissionais da saúde, promovendo organização, segurança e credibilidade perante os usuários do SUS;
A comprovação de que a empresa Summer Clothes Confecções Tocantins Ltda. apresentou proposta compatível com o mercado e tecnicamente adequada;
O valor global de R$ 44.769,40 (quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), dentro do limite legal para contratação direta por dispensa de licitação;
O parecer jurídico e técnico favorável;
A observância dos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e supremacia do interesse público;
Declara-se plenamente justificada a contratação direta.
IV – DECISÃO
Com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e considerando os elementos constantes dos autos, dispenso a realização de licitação e autorizo a contratação da empresa SUMMER CLOTHES CONFECÇÕES TOCANTINS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 33.203.902/0001-84, pelo valor de R$ 44.769,40 (quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), para fornecimento dos uniformes e peças de malharia especificados no Termo de Referência.
A contratação deverá ser formalizada mediante contrato administrativo, com observância das cláusulas legais, garantias cabíveis e fiscalização pela Secretaria Municipal de Saúde.
Piraquê/TO, 18 de agosto de 2025.
Silvino Oliveira de Sousa
Prefeito Municipal de Piraquê – TO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 499/2025
Dispensa de Licitação nº: 050/2025
Interessado: Fundo Municipal de Educação de Piraquê – TO
Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção, personalização e fornecimento de camisetas, uniformes e peças de malharia
Fornecedor: SUMMER CLOTHES CONFECÇÕES TOCANTINS LTDA. – CNPJ nº 33.203.902/0001-84
I – RELATÓRIO
O presente processo administrativo foi instaurado visando atender às demandas do Fundo Municipal de Educação de Piraquê – TO, com a aquisição de uniformes escolares, camisetas, calças, shorts e outras peças de malharia personalizadas, destinadas aos alunos da rede municipal de ensino e às equipes de apoio administrativo e pedagógico.
A instrução processual conta com:
Solicitação formal da Secretaria Municipal de Educação;
Termo de Referência com especificações técnicas e condições de fornecimento;
Pesquisa de preços de mercado (Mapa de Apuração de Preços);
Proposta apresentada pela empresa Summer Clothes Confecções Tocantins Ltda.;
Justificativa da escolha do fornecedor;
Parecer contábil e manifestação do Controle Interno;
Parecer jurídico favorável.
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração Pública está autorizada a dispensar licitação para contratações de bens e serviços comuns de pequeno valor, desde que respeitados os limites legais.
O processo foi instruído em conformidade com os arts. 72 a 74 da Lei nº 14.133/2021, assegurando:
motivação do ato,
justificativa da escolha do fornecedor,
demonstração da vantajosidade da proposta,
e regularidade jurídica e contábil.
III – MOTIVAÇÃO
Considerando:
A necessidade de uniformizar os alunos da rede municipal de ensino, garantindo igualdade, padronização e identificação escolar;
O caráter essencial dos uniformes para organização pedagógica, fortalecimento da identidade escolar e apoio logístico às atividades educacionais;
A análise de que a empresa Summer Clothes Confecções Tocantins Ltda. apresentou proposta compatível com os preços de mercado, atendendo às especificações do Termo de Referência;
O valor total de R$ 42.639,50 (quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), dentro do limite legal para contratação direta por dispensa;
O parecer jurídico e técnico favorável à contratação;
A observância dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público;
Declara-se plenamente justificada a contratação direta.
IV – DECISÃO
Diante do exposto e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispenso a realização de procedimento licitatório e autorizo a contratação da empresa SUMMER CLOTHES CONFECÇÕES TOCANTINS LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.203.902/0001-84, pelo valor global de R$ 42.639,50 (quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), nos termos do Termo de Referência e da proposta apresentada.
A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento contratual, com observância das cláusulas legais pertinentes, garantias cabíveis e fiscalização da Secretaria Municipal de Educação.
Piraquê/TO, 18 de agosto de 2025.
Silvino Oliveira de Sousa
Prefeito Municipal de Piraquê – TO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº: 500/2025
Dispensa de Licitação nº: 051/2025
Interessado: Fundo Municipal de Assistência Social de Piraquê – TO
Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção, personalização e fornecimento de camisetas, uniformes e peças de malharia
Fornecedor: SUMMER CLOTHES CONFECÇÕES TOCANTINS LTDA. – CNPJ nº 33.203.902/0001-84
I – RELATÓRIO
O presente processo administrativo foi instaurado com a finalidade de atender às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Piraquê – TO, especialmente no fornecimento de uniformes, camisetas e peças de malharia personalizadas, a serem utilizados em programas, projetos e ações sociais executados pelo município.
A instrução processual contém:
Solicitação formal da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Termo de Referência com a descrição detalhada dos itens;
Pesquisa de preços de mercado (Mapa de Apuração de Preços);
Proposta apresentada pela empresa Summer Clothes Confecções Tocantins Ltda.;
Justificativa da escolha do fornecedor;
Parecer contábil e manifestação do Controle Interno;
Parecer jurídico favorável.
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para a aquisição de bens e serviços de pequeno valor, desde que respeitados os limites previstos em lei.
O processo foi devidamente instruído em conformidade com os arts. 72 a 74 da referida Lei, contemplando a motivação do ato, a escolha justificada do fornecedor e a demonstração da vantagem da proposta.
III – MOTIVAÇÃO
Considerando:
A necessidade de identificação e padronização das equipes e beneficiários de programas sociais, garantindo melhor organização e credibilidade das ações da Secretaria Municipal de Assistência Social;
O caráter essencial dos uniformes e peças para assegurar visibilidade, integração e segurança nas atividades sociais;
Que a empresa Summer Clothes Confecções Tocantins Ltda. apresentou proposta adequada e compatível com os preços de mercado, atendendo às especificações técnicas do Termo de Referência;
O valor total de R$ 17.529,80 (dezessete mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), dentro do limite para dispensa de licitação;
A análise e manifestação favorável dos setores técnico, contábil e jurídico;
O atendimento aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público;
Declara-se plenamente justificada a contratação direta.
IV – DECISÃO
Diante do exposto e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispenso a realização de procedimento licitatório e autorizo a contratação da empresa SUMMER CLOTHES CONFECÇÕES TOCANTINS LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.203.902/0001-84, pelo valor global de R$ 17.529,80 (dezessete mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), nos termos do Termo de Referência e da proposta apresentada.
A contratação deverá ser formalizada mediante contrato administrativo, com observância das cláusulas legais pertinentes, garantias cabíveis e fiscalização da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Piraquê/TO, 18 de agosto de 2025.
Silvino Oliveira de Sousa
Prefeito Municipal de Piraquê – TO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 498/2025
Dispensa de Licitação nº 049/2025
Contrato Administrativo nº 126/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUÊ – TO, inscrito no CNPJ nº 12.482.837/0001-01, com sede nesta municipalidade, representado pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde, Sr. ALBANITO CARDOSO DUTRA.
Contratada: SUMMER CLOTHES CONFECÇÕES TOCANTINS LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.203.902/0001-84, com sede na Rua Rodoviária nº 161, Centro, Araguaína – TO, CEP 77805-040, telefone (63) 99209-0353 / (63) 3421-4350, e-mail: admsummer@terra.com.br, representada por seu responsável legal Sr. VALISON DE SOUSA COSTA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção, personalização e fornecimento de camisetas, uniformes e peças de malharia, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Piraquê – TO, conforme Termo de Referência.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: Até 31 de dezembro de 2025.
Valor Global: R$ 44.769,40 (quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos).
Data da Assinatura: 19/08/2025
Albanito Cardoso Dutra
Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Piraquê – TO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 499/2025
Dispensa de Licitação nº 050/2025
Contrato Administrativo nº 127/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAQUÊ – TO, inscrito no CNPJ nº 27.613.765/0001-53, com sede nesta municipalidade, representado por sua Gestora, Sra. SANTANA GUIDES DA SILVA.
Contratada: SUMMER CLOTHES CONFECÇÕES TOCANTINS LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.203.902/0001-84, com sede na Rua Rodoviária nº 161, Centro, Araguaína – TO, CEP 77805-040, telefone (63) 99209-0353 / (63) 3421-4350, e-mail: admsummer@terra.com.br, representada por seu responsável legal Sr. VALISON DE SOUSA COSTA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção, personalização e fornecimento de camisetas, uniformes e peças de malharia, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Educação de Piraquê – TO, conforme Termo de Referência.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: Até 31 de dezembro de 2025.
Valor Global: R$ 42.639,50 (quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).
Data da Assinatura: 19/08/2025
Santana Guides da Silva
Gestora do Fundo Municipal de Educação de Piraquê – TO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 500/2025
Dispensa de Licitação nº 051/2025
Contrato Administrativo nº 128/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRAQUÊ – TO, inscrito no CNPJ nº 14.910.093/0001-04, com sede nesta municipalidade, representado por sua Gestora, Sra. EDINALVA SILVA CARVALHO.
Contratada: SUMMER CLOTHES CONFECÇÕES TOCANTINS LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.203.902/0001-84, com sede na Rua Rodoviária nº 161, Centro, Araguaína – TO, CEP 77805-040, telefone (63) 99209-0353 / (63) 3421-4350, e-mail: admsummer@terra.com.br, representada por seu responsável legal Sr. VALISON DE SOUSA COSTA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção, personalização e fornecimento de camisetas, uniformes e peças de malharia, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Piraquê – TO, conforme Termo de Referência.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: Até 31 de dezembro de 2025.
Valor Global: R$ 17.529,80 (dezessete mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).
Data da Assinatura: 19/08/2025
Edinalva Silva Carvalho
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Piraquê – TO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 497/2025
Dispensa de Licitação nº 048/2025
Contrato Administrativo nº 125/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ – TO, inscrita no CNPJ nº 25.063.942/0001-40, com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, nº 1330, Centro, Piraquê – TO, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA.
Contratada: SUMMER CLOTHES CONFECÇÕES TOCANTINS LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.203.902/0001-84, com sede na Rua Rodoviária nº 161, Centro, Araguaína – TO, CEP 77805-040, telefone (63) 99209-0353 / (63) 3421-4350, e-mail: admsummer@terra.com.br, representada por seu responsável legal Sr. VALISON DE SOUSA COSTA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção, personalização e fornecimento de camisetas, uniformes e peças de malharia, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Piraquê – TO, conforme Termo de Referência.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: Até 31 de dezembro de 2025.
Valor Global: R$ 58.756,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais).
Data da Assinatura: 19/08/2025
Silvino Oliveira de Sousa
Prefeito Municipal de Piraquê – TO