quinta, 10 de julho de 2025
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 434/2025
O Prefeito Municipal de Piraquê – TO, SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente nos termos do art. 72, inciso VIII, combinado com o art. 75, inciso II, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 434/2025, resolve:
I – DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços completos de turismo e apoio logístico, destinados à realização de viagem sociocultural com 37 (trinta e sete) idosos do Município de Piraquê – TO, com destino à cidade de São Luís – MA, incluindo transporte terrestre interestadual em ônibus leito, hospedagem, alimentação, translado urbano, guia turístico credenciado e seguro viagem individual, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
II – DO FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação direta encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de contratação de serviços comuns, com valor inferior ao limite legal de R$ 62.725,59, conforme fixado pelo Decreto Federal nº 12.343/2024, vigente para contratações diretas nos entes municipais.
III – DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Fica adjudicada a empresa S & A EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.560.412/0001-16, com sede na Rua Bebeto, nº 232, Bairro Vila São João, CEP 65.975-000, Estreito – MA, por apresentar proposta mais vantajosa para a Administração, no valor total de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), conforme detalhado na justificativa de escolha do fornecedor e Termo de Referência constante dos autos.
IV – DA RATIFICAÇÃO
RATIFICO, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, a presente dispensa de licitação, autorizando a imediata formalização do Contrato Administrativo nº 042/2025 com a empresa adjudicada, conforme os termos do processo e minuta contratual aprovada.
Piraquê – TO, 30 de junho de 2025.
EDINALVA SILVA CARVALHO
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 434/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2025
CONTRATANTE:
Fundo Municipal de Assistência Social de Piraquê – TO
CNPJ nº 2.482.837/0001-01
GESTORA:
Sra. Ednalva Silva Carvalho
CONTRATADA:
S & A Empreendimentos Ltda
CNPJ nº 16.560.412/0001-16
Endereço: Rua Bebeto, nº 232, Bairro Vila São João, Estreito – MA
OBJETO:
Prestação imediata de serviços especializados de turismo social e apoio logístico, destinados à realização de viagem sociocultural para 37 (trinta e sete) idosos do Município de Piraquê – TO, com destino à cidade de São Luís – MA, incluindo transporte interestadual, hospedagem, alimentação, translado urbano e equipe técnica de acompanhamento, conforme especificações constantes do Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA:
A partir da assinatura até a entrega integral dos serviços e emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
PRAZO DE EXECUÇÃO:
Mínimo de 4 (quatro) dias e 3 (três) pernoites, com início imediato após a Ordem de Serviço.
DATA DA ASSINATURA:
30 de junho de 2025
SIGNATÁRIOS:
Ednalva Silva Carvalho – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Lourivan Dos Santos Sousa - Representante Legal da S & A Empreendimentos Ltda
Piraquê – TO, 30 de junho de 2025
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 109/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 401/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2025
CONTRATANTE: Município de Piraquê – TO, CNPJ nº 25.063.942/0001-40, com sede na Avenida César Batista Nepomuceno, nº 1330, Centro, CEP 77.888-000, Piraquê – TO, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Silvino Oliveira de Sousa.
CONTRATADA: K S LOPES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.570.384/0001-02, com sede na Avenida das Mangueiras, s/nº, Centro, CEP 77.893-000, Riachinho – TO, representada pela Sra. Kerly Silva Lopes.
OBJETO: Fornecimento parcelado de 19 (dezenove) aparelhos de ar-condicionado tipo split hi-wall, novos e lacrados, nas capacidades de 12.000, 18.000 e 24.000 BTUs, dotados de tecnologia preferencialmente inverter, selo Procel classe “A” e garantia mínima de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 61.690,00 (sessenta e um mil e seiscentos e noventa reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Prefeitura Municipal – Ficha 302
Fundo Municipal de Saúde – Fichas 356 e 330
Fundo Municipal de Educação – Ficha 504
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 31 de dezembro de 2025, conforme cronograma e requisições formais.
DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2025.
ASSINATURAS
CONTRATANTE:
Silvino Oliveira de Sousa – Prefeito Municipal de Piraquê – TO
CONTRATADA:
Kerly Silva Lopes – Representante Legal da K S LOPES LTDA
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 401/2025
O Prefeito Municipal de Piraquê – TO, SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente nos termos do art. 72, inciso VIII, combinado com o art. 75, inciso II, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 401/2025, resolve:
I – DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de aparelhos de ar-condicionado tipo split hi-wall, novos, lacrados, com tecnologia preferencialmente inverter, selo Procel classe “A” e garantia mínima de 12 (doze) meses, destinados à climatização dos seguintes ambientes institucionais:
Prefeitura Municipal de Piraquê – TO
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Educação
II – DO FUNDAMENTO LEGAL
A presente contratação direta encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de bens comuns, com valor inferior ao limite legal de R$ 62.725,59, conforme fixado pelo Decreto Federal nº 12.343/2024, vigente para contratações diretas nos entes municipais.
III – DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
Fica adjudicada a empresa K S LOPES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.570.384/0001-02, com sede na Avenida das Mangueiras, s/nº, Centro, CEP: 77.893-000, Riachinho – TO, por apresentar proposta mais vantajosa para a Administração, no valor total de R$ 61.690,00 (sessenta e um mil e seiscentos e noventa reais), conforme detalhado na justificativa de escolha do fornecedor e Termo de Referência constante dos autos.
IV – DA RATIFICAÇÃO
RATIFICO, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, a presente dispensa de licitação, autorizando a imediata formalização do Contrato Administrativo nº 109/2025 com a empresa adjudicada, conforme os termos do processo e minuta contratual aprovada.
Piraquê – TO, 27 de junho de 2025.
SILVINO OLIVEIRA DE SOUSA
Prefeito Municipal de Piraquê – TO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025
A Prefeitura Municipal de Piraquê – TO, por meio da Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Educação e o Fundo Municipal de Assistência Social, torna público que, em estrita observância ao art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação visando à contratação direta de empresa especializada no fornecimento contínuo, eventual e sob demanda de gás liquefeito de petróleo (GLP), acondicionado em botijões de 13 kg (P-13).
A presente contratação destina-se a garantir o abastecimento seguro e ininterrupto das unidades administrativas, educacionais, assistenciais e de saúde do Município de Piraquê – TO, assegurando a continuidade dos serviços essenciais prestados à população, com entregas programadas conforme demanda, nos moldes definidos no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Documento de Formalização da Demanda e demais peças que integram o presente procedimento administrativo.
A contratação foi devidamente autorizada por Despacho da Autoridade Competente, em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público, que regem os atos administrativos.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail institucional indicado abaixo, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, exceto feriados:
✉ licitapiraque2025@gmail.com
Empresas interessadas em apresentar propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, contribuindo para a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do §3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Piraquê – TO, 10 de julho de 2025
CARLA DHYOVANNA ALVES LIMA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Piraquê – TO
