AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 431/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2025

A Prefeitura Municipal de Piraquê – TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, reconheceu a dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada no fornecimento parcelado de produtos panificáveis destinados ao atendimento das demandas da Prefeitura Municipal, do Fundo Municipal de Educação, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos que instruem o processo.

O objeto contempla o fornecimento eventual e parcelado de produtos panificáveis diversos para abastecimento das unidades administrativas e dos programas públicos municipais, incluindo pães, bolos, salgados, roscas, tortas e correlatos, em conformidade com os padrões de qualidade exigidos e com as orientações das unidades requisitantes. A contratação foi autorizada mediante Despacho da Autoridade Competente.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail institucional:

licitapiraque2025@gmail.com

Empresas interessadas em apresentar propostas adicionais poderão encaminhá-las por meio eletrônico, com o intuito de assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Piraquê – TO, 03 de julho de 2025.

CARLA DHYOVANNA ALVES LIMA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Piraquê – TO