EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 371/2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Piraquê TO, CNPJ nº 14.910.093/0001- 04.

CONTRATADA: SEU ROSA CONSULTORIA E TURISMO LTDA ME, CNPJ nº

22.018.183/0001-05, com sede na SAGOCA 2/4, Condomínio JK, Bloco A Apto 1102 Taguatinga Norte Brasília/DF CEP: 72145-760.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de mentoria na área da saúde pública, voltada à análise e instrumentalização normativa e contábil do uso de repasses e saldos remanescentes vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, ratificado por meio de Ato da Autoridade Competente em 07 de maio de 2025.

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a contar da assinatura, com prazo de entrega dos produtos também de 30 dias corridos.

VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: Fundo Municipal de Saúde Fonte: 1600 Recursos Vinculados

Elemento: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Ficha: 353

ASSINATURA: 30 de junho de 2025

Albanito Cardoso Dutra Gestor do Fundo Municipal de Saúde