AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2025

A Prefeitura Municipal de Piraquê TO, inscrita no CNPJ nº 25.063.942/0001-40, situada na Avenida César Batista Nepomuceno, nº 1330, Centro, Piraquê TO, CEP: 77888-000, torna público, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a intenção de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, visando a elaboração do Plano de Regularização Fundiária (PRF) do Município de Piraquê TO.

Os interessados poderão encaminhar suas propostas e documentação para o e-mail: licitapiraque2025@gmail.com, ou entregá-las pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima citado, dentro do prazo legal estabelecido.

Piraquê TO, 28 de março de 2025.

Paulo Marcello Sanches Costa

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Piraquê TO